Audiência pública discute o anteprojeto de atualização do Código Civil elaborado por comissão de juristas presidida pelo vice-presidente do STJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, participou na última quinta-feira (9) de uma audiência pública no Senado Federal para discutir a reforma do Código Civil (CC). O ministro presidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de revisão e atualização do código, a pedido do Senado.
O encontro, promovido pela Comissão Temporária para Exame do Projeto de Lei 4/2025, ocorrerá no Plenário 3, a partir das 10h, e será interativo, transmitido ao vivo e aberto à participação popular por meio do portal e-Cidadania.
A audiência tem como objetivo debater a relevância da reforma e apresentar uma visão geral da proposta, com foco na modernização da legislação civil diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas das últimas décadas.
Segundo o ministro Salomão, o trabalho da comissão foi orientado pela necessidade de atualizar o Código Civil sem romper com sua tradição jurídica.
“A ampla maioria das sugestões apresentadas no relatório final pela comissão de juristas está pautada na jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores, inclusive nos enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal”, destacou.
Além de Salomão, também participam da audiência os ministros Marco Aurélio Bellizze e Marco Buzzi, a desembargadora aposentada e professora Rosa Maria de Andrade Nery e o advogado e professor Flávio Tartuce, todos integrantes da comissão de juristas.
A reforma do Código Civil vem sendo amplamente debatida por juristas, legisladores e acadêmicos, com o objetivo de adequar a legislação às novas realidades da sociedade brasileira, como o avanço tecnológico, as relações digitais e as mudanças nas estruturas familiares.
O ministro Luis Felipe Salomão já abordou o tema em diferentes artigos, entre eles “O anteprojeto de atualização do Código Civil no Brasil” (portal Migalhas), “A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça” (biblioteca virtual do Senado) e “De volta para o futuro no projeto de lei que reforma o Código Civil” (site Consultor Jurídico).
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Para o colegiado, tal pronunciamento pode causar prejuízo à parte, por não ter sido observada a necessidade de intimação pessoal do devedor para a incidência da multa por descumprimento da obrigação de fazer.
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