Entenda como a legislação protege o trabalhador do momento da contratação até a rescisão do contratob
O Direito Trabalhista é um dos ramos mais importantes do Direito, pois garante que a relação entre empregadores e empregados seja justa, equilibrada e respeitosa. Ele estabelece regras que vão desde a contratação do profissional até a rescisão do contrato, buscando proteger o trabalhador e assegurar que seus direitos sejam cumpridos.
Conhecer essas normas é essencial para evitar abusos, garantir condições dignas de trabalho e promover um ambiente saudável dentro das empresas.
Principais direitos trabalhistas garantidos por lei
🔹 Férias – O trabalhador tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, com adicional de 1/3 do salário.
🔹 Horas extras – São pagas com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal de trabalho.
🔹 FGTS – O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada.
🔹 13º salário – Garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, proporcional ao período trabalhado no ano.
🔹 Aviso prévio – Em caso de demissão, há garantia de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
🔹 Estabilidade – Algumas situações, como gestantes e membros da CIPA, possuem estabilidade provisória no emprego.
Por que é importante conhecer seus direitos?
Compreender a legislação trabalhista é uma forma de promover relações de trabalho justas e de evitar conflitos entre empresas e colaboradores. Tanto empregadores quanto empregados devem se manter informados para que todas as etapas do contrato sejam cumpridas de forma correta, garantindo segurança jurídica para ambos os lados.
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