Notícias & Artigos

STJ decide: pequenas quantidades de droga não podem justificar aumento da pena-base no tráfico

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.262), que é desproporcional aumentar a pena-bas...

Empresas que não se adaptarem ao Domicílio Judicial Eletrônico podem sofrer prejuízos jurídicos e financeiros

Desde 2024, todas as empresas independentemente do porte devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), plataforma criada pelo Conselho Nacional de ...

STJ reconhece obrigatoriedade de cobertura de cirurgia de feminilização de voz por planos de saúde

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição nº 864 do Informativo de Jurisprudência, que traz entre os...

STJ garante direito à aposentadoria especial para contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), decidiu que o contribuinte individual não coopera...

STJ traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 267 do Jurisprudência em Teses, que desta vez trata do te...

Porta Aberta para o Crescimento: O Essencial para Vencer Licitações Públicas

Participar de licitações pode ser, de fato, o motor de crescimento para empresas que buscam expandir seus horizontes e garantir contratos estáveis. O Poder P&uacu...

Trabalho Remoto Exige Responsabilidade e Garante Direitos

A popularização do trabalho remoto (ou teletrabalho), impulsionada pela tecnologia e por transformações recentes no mercado, trouxe consigo a necessidade d...

Descontos indevidos em benefícios do INSS ultrapassam R$ 6 bilhões

Investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram um esquema de descontos indevidos de “mensalid...

Laudo permanente para TEA: proposta aprovada no Senado segue para a Câmara

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3749/2020, de iniciativa do senador Romário (PODEMOS/RJ), que altera a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), conferind...

Remuneração de jovem aprendiz deve integrar cálculo das contribuições previdenciárias, decide STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que a remuneração paga ao jovem a...