Notícias & Artigos

STJ reconhece obrigatoriedade de cobertura de cirurgia de feminilização de voz por planos de saúde

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição nº 864 do Informativo de Jurisprudência, que traz entre os...

STJ garante direito à aposentadoria especial para contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), decidiu que o contribuinte individual não coopera...

STJ traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 267 do Jurisprudência em Teses, que desta vez trata do te...

Porta Aberta para o Crescimento: O Essencial para Vencer Licitações Públicas

Participar de licitações pode ser, de fato, o motor de crescimento para empresas que buscam expandir seus horizontes e garantir contratos estáveis. O Poder P&uacu...

Trabalho Remoto Exige Responsabilidade e Garante Direitos

A popularização do trabalho remoto (ou teletrabalho), impulsionada pela tecnologia e por transformações recentes no mercado, trouxe consigo a necessidade d...

Descontos indevidos em benefícios do INSS ultrapassam R$ 6 bilhões

Investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram um esquema de descontos indevidos de “mensalid...

Laudo permanente para TEA: proposta aprovada no Senado segue para a Câmara

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3749/2020, de iniciativa do senador Romário (PODEMOS/RJ), que altera a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), conferind...

Remuneração de jovem aprendiz deve integrar cálculo das contribuições previdenciárias, decide STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que a remuneração paga ao jovem a...

Acesso a herança digital protegida por senha exige incidente processual, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando uma pessoa falece sem ter compartilhado senhas de acesso a seus dispositivos eletrônicos, a bus...

INSS: Entenda sua importância e como garantir seus direitos previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é peça fundamental para a segurança social no Brasil. É o órgão responsável por administr...